Cálculo para Cota de Aprendizes - LEI 10.097/2000

Art. 429 da CLT com a redação dada pela Lei 10.097 de 19/12/2000
Caro parceiro,
Informamos que os dados inseridos nesta planilha são de inteira responsabilidade da empresa.
Em caso de dúvidas, consulte o Auditor Fiscal local.

* Preencha os campos apenas com números.

A - Quantidade de empregados que a empresa possui

B - Exclusões Legais (Nº de Funções que os aprendizes não podem exercer na sua empresa)

I – As funções que exijam formação de nível técnico ou superior e os cargos de direção, de gerência ou de confiança (art. 10, § 1o, do Decreto no5.598/05)

II – Os empregados em regime de trabalho temporário, instituído pela Lei no6.019, de 3 de janeiro de 1973 (art. 12, do Decreto no 5.598/05)

III – Os aprendizes já contratados

Total das Exclusões Legais

C - Saldo (A-B)

D - Número de Aprendizes que sua empresa deverá contratar

Cota Mínima (5% do total C)