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Projeto sobre Zona Azul em Garça começou a ser discutido na Câmara

Nesta segunda-feira, dia 3, a permanência e a regulamentação da Zona Azul voltou a ser assunto em Garça. Durante a 8.ª sessão ordinária, os vereadores discutiram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 024/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do estacionamento regulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos. Com emenda feita pelo vereador Julinho Filho, o projeto foi aprovado por maioria de votos. A sessão contou com a presença de João Carlos dos Santos, presidente da Patrulha Juvenil de Garça que gerencia o trabalho de Zona Azul no município, desde sua implantação. Na tribuna, o presidente da Patrulha Juvenil expôs aos vereadores a situação e todo trabalho feito que acabou por culminar com o projeto de lei do chefe do executivo. Segundo ele, a Patrulha Juvenil esteve à frente dos serviços por 12 anos, mas desde 008 vinha postergando o encerramento do mesmo devido às dificuldades enfrentadas – leia-se déficit financeiro. Nós sabemos que a Zona Azul é importante para o comércio, para a cidade e durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro nós nos reunimos com o chefe do executivo, com a Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG), com o Poder Legislativo, com o presidente do Conselho de Trânsito, para que juntos encontrássemos uma solução para o problema instalado. Apresentamos algumas propostas e aguardamos sugestões, colocou ele na tribuna, lembrando que a Patrulha ‘tocou’ a Zona Azul até janeiro deste ano e atendia 77 jovens. De acordo com João Carlos, uma das grandes dificuldades da Zona Azul é gerar um superávit. Hoje, disse ele, a receita não cobre o custo e um dos grandes entraves é a dificuldade de fiscalização. Se não houver a fiscalização, não se registra uma adesão à cartela da Zona Azul. Esse é um grande problema e segundo a Polícia Militar falta efetivo para fazer a fiscalização, mas o ponto para viabilizar a receita é a fiscalização. Por isso levantamos algumas propostas e tudo foi muito discutido, disse ele. João Carlos colocou que entre 70 a 80% da Zona Azul não tem fiscalização. De acordo com o projeto do executivo, o estacionamento regulamentado (Zona Azul) nas vias públicas do município tem por finalidade disciplinar o uso do espaço público, permitindo o seu uso racional e incentivando a rotatividade dos veículos estacionados, especialmente, nas áreas comerciais da cidade. Não tem o objetivo de punir os motoristas e aumentar a arrecadação do município, mas apenas função educativa, visando à rotatividade das vagas de estacionamento, de modo a tornar a ocupação do sistema viário mais democrática, relata o texto do prefeito. Na verdade, como disse João Carlos, o projeto vem para alterar a lei que regulamenta a Zona Azul, acrescentando informações. O projeto vem acrescentar informações. Por imposição dos moldes atuais, não tendo outra opção e sendo importante a permanência da Zona Azul nós discutimos com vários segmentos. Antes não tinha o superávit. Agora existe esta possibilidade e apresentamos uma ideia, disse o presidente da Patrulha, que ainda está à frente do trabalho de Zona Azul em Garça, mesmo com o serviço sendo realizado por patrulheiros com idades acima de 18 anos. Propostas Os recursos advindos da Zona Azul serão utilizados no desenvolvimento de outros projetos realizados pela Patrulha Juvenil de Garça. Esta foi a proposta defendida por João Carlos dos Santos. Nós colocamos que a Patrulha fique à frente dos recursos advindos da Zona Azul para que sejam aplicados no projeto que a instituição realiza. Através da Zona Azul manteremos nossa missão. Temos um projeto, um ‘embrião’, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Começamos com 5 jovens e hoje estamos com 105. São jovens vulneráveis, muito expostos, que recebem todo o amparo para que tenham condições de ir para o mercado de trabalho. Segundo o Conselho de Direito hoje em Garça existem cerca de 400 jovens em situação de risco. Nós prestamos todo o atendimento necessário com recursos da Patrulha. Queremos continuar e ampliar. O ideal é que o projeto fosse descentralizado, que acontecesse nos bairros, por isso precisamos dos recursos do zona azul, defendeu João Carlos, frisando que a Patrulha tem uma experiência positiva nesse serviço. Segundo a proposta, os patrulheiros, agora contratados pelo regime CLT, continuarão, mas a parceria com a ACIG, possibilitará que essa contratação seja reduzida. Isto porque a ACIG, como já acontece, disponibiliza no comércio local, pontos de vendas da cartela de zona Azul. A Patrulha está à frente, ficaria com os contratados em regime de CLT e tendo os pontos fixos, haverá uma menor contratação de pessoas, o que significa menos gastos, frisou João Carlos. Antes da autuação os motoristas serão notificados O motorista garcense deve se atentar para os dias e horários de zona azul. Conforme descrito no projeto de lei, o estacionamento em zona azul será de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas e aos sábados das 8 às 11h30. Já nos domingos e feriados não haverá a cobrança. Será considerada irregular a permanência do veículo além do período máximo de estacionamento autorizado a utilização do mesmo cartão-horário por mais de uma vez a anotação a lápis, de forma incorreta e/ou com dados insuficientes à fiscalização o estacionamento sem a utilização do cartão a utilização de cartão rasurado ou em desacordo com os critérios de autenticidade a não renovação de cartão após o tempo nele marcado e o estacionamento de motocicletas em vagas destinadas aos automóveis. Neste ponto entra a proposta que foi apresentada pela Patrulha Juvenil de Garça e colocada na lei. Segundo o parágrafo 1.º do Art. 5.º, os usuários que incorrerem nestas irregularidades serão advertidos com o Aviso de Irregularidade, e terão o prazo de 4 horas para, perante a autoridade competente ou a permissionária da Zona Azul, proceder à sua regularização, que corresponderá ao pagamento de vinte 0 horas de estacionamento, as quais poderão ser utilizadas pelo usuário através do cartão-horário. O motorista receberá uma notificação, tendo que fazer a compensação no prazo previsto. Assim ele terá que adquirir 10 cartelas da zona azul. Se ele não regularizar a situação será autuado e a autuação será feita pela Polícia Militar, explicou João Carlos. Como frisou o presidente da Patrulha Juvenil de Garça, a notificação visa conscientizar o motorista e trazer um equilíbrio financeiro para o projeto. Matildes Gonçalves, presidente do CONDICRA, salientou a importância do repasse de verbas para a Patrulha. Nós estamos com o projeto de fortalecimento de vínculos. São várias atividades realizadas que vão além da escola. Queremos levar este trabalho para os bairros. No projeto esses jovens recebem uma preparação para que tenham condições de procurar um emprego. É todo um processo de socialização. No projeto eles recebem orientação de como se comportar, se vestir, dialogar. Eles têm aulas de teatro, canto, entre outras atividades, disse ela. Garça conta com mais de 5 mil veículos Enquanto se desenrolam as novas propostas para funcionamento da zona azul em Garça, a cidade fechou o ano de 014 com uma frota de 5.503 veículos. Um crescimento de 4,73% em relação a 013, quando a cidade totalizava uma frota de 4.350 veículos. Com aumento da frota, Garça tem 1,68 habitantes por veículo e a situação só tende a se complicar ainda mais. A cada dia novos carros entram em circulação, o que provoca congestionamentos e complica o tráfego. O setor de Trânsito em Garça tem feito várias mudanças com o objetivo de agilizar o tráfego de veículos na cidade e diminuir as situações de risco que acabam resultando em acidentes. Como já colocou o presidente do Conselho Municipal de Trânsito, Carlos Alberto Favinha Anselmo, para resolver o problema da malha viária, a saída tem sido implantar semáforos e mudar alguns sentidos de vias. As áreas de zona azul funcionam para garantir rotatividade de vagas. Não se pode mais imaginar o centro comercial garcense, sem o serviço de zona azul.

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Garça/SP, 10 de junho de 2024.

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Garça/SP, 10 de junho de 2024.

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