Documentos

Portarias

• Portaria 723 de 23 de abril de 2012

Leis

• CLT
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• MP 936

Manuais

• Manual da Aprendizagem e Covid-19
• Manual de Aprendizagem

Outros

• Aprendiz-Decreto-5.598-2005
• Decreto 9579/2018
• Instrução Normativa Sit Nº 75
• Instrução Normativa MTb N°146/2018
• Instrução Normativa Nº 146 de 25 de julho de 2018
• Portaria 634/2018