Foi divulgado pelos meios de comunicação da Patrulha Juvenil de Garça, em cumprimento da obrigatoriedade da Lei nº 14.611 de 3 de julho de 2023, o relatório de transparência e igualdade salarial de mulheres e homens referente ao 1º e 2º semestre de 2024, bem como, ao 1º semestre de 2025. A referida lei dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 

O relatório é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no qual, a Entidade responde um questionário simplificado em caráter informativo cujas bases estatísticas são retiradas do eSocial.RAIS 2022 e Portal Emprega Brasil mar.2024 (1º semestre/2024), eSocial.RAIS 2023 e Portal Emprega Brasil agosto de 2024 (2º semestre/2024) e eSocial.RAIS 2024 e Portal Emprega Brasil fevereiro de 2025 (1º semestre/2025).

Salientamos que a Patrulha Juvenil de Garça executa o Programa de Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho: Ação II – Socioaprendizagem, que consiste na inclusão dos adolescentes ao mercado de trabalho, como jovens aprendizes, o qual, em sua totalidade possuem igualdade salarial e fazem parte dos dados estatísticos, uma vez que são contratados em regime CLT de acordo com a Lei da Aprendizagem Profissional - Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Reiteramos que, majoritariamente, os cargos da Patrulha Juvenil, incluindo equipe técnica e chefia, são ocupados por mulheres, o que justifica os números explícitos no relatório.