Uma reunião realizada no dia 16 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve como tema a Certificação das Entidades Filantrópicas na área da assistência social. O encontro foi organizado pelos Deputados João Dado, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho e Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, e teve a participação do Deputado Federal Paulo Teixeira e de representantes de diversas Entidades.

A FEBRAEDA (Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes) foi representada pela assistente social Sílvia Coviello, que recentemente visitou nossa Entidade.

A Patrulha se filiou a FEBRAEDA diante da preocupação de uma série de negativas de renovação de Certificados das Entidades Filantrópicas, em decorrência da nova legislação, que desmembrou em três ministérios a competência para concessão das Certificações CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

Segundo o deputado João Dado (PDT-SP), coordenador geral da Frente Parlamentar de Apoio as Entidades, esse desmembramento trouxe uma mudança na análise dos critérios para a Certificação ou renovação da Certificação, o que ocasionou um cenário desfavorável às Entidades. O parlamentar lembrou que as Entidades que trabalham na promoção da Integração ao Mercado de Trabalho em todo país estão sofrendo com a mudança da Certificação, que ocorria pelo CNAS e passou a ser feita pelos ministérios.

O Deputado João Dado argumentou que essa alteração pode trazer risco à permanência dessas Entidades como de assistência social, o que acarretaria na negação de seu caráter filantrópico, que lhes permite a isenção da cota patronal. A perda da certificação trará um impacto desfavorável para as entidades em suas comunidades e até poderá acarretar, em alguns casos, o seu fechamento.

No intuito de apoiar e defender as Entidades, a Febraeda está participando do Movimento Pela Socioaprendizagem no SUAS (Sistema Único da Assistência Social),  que vem  mobilizando todo o país, e apresentando uma Carta Aberta sobre a causa.

Em decorrência disso, no dia 29 de novembro, houve uma audiência pública para debater com o Ministério do Desenvolvimento Social o enquadramento das entidades que realizam a socioaprendizagem no âmbito do SUAS, O evento realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve a participação de representantes das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família, de Educação e Cultura e de Direitos Humanos e Minorias. Usaram da palavra, além de Hadich, Presidente da FEBRAEDA, os Deputados João Dado, Aline Corrêa, Paulo Teixeira, Flávia Morais e Érika Kokay, que destacou que “direitos sociais são indivisíveis, portanto as políticas públicas também devem contemplar as necessidades das pessoas como um todo”.

Também se pronunciaram Carlos Eduardo Ferrari (vice-presidente da Fenavape), Wagner Nogueira da Silva (membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no SUAS), José Eduardo Sabo Paes (procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal), José Miranda de Oliveira Filho (representante da Rede Nacional de Ação Social), Edna Alegro (auditora fiscal da Receita Federal aposentada) e Alessandra Lopes Gadioli (representante do Ministério do Desenvolvimento Social).

Ao final do pronunciamento da representante do MDS, a assessora técnica da Febraeda Regina Maria Sartório entregou-lhe a “Carta Aberta do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no SUAS - Sistema Único da Assistência Social”, para que esse documento seja oficialmente entregue à ministra Tereza Campello.

O Deputado ressaltou que “as Entidades há mais de 50 anos contribuem com a política de reversão do quadro de exclusão social, com implicações sociais, culturais, políticas e econômicas, ao prover condições básicas para o exercício da cidadania através de um conjunto de esforços que visam o acolhimento, apoio, convívio, acesso às políticas sociais, autonomia e protagonismo e, em consonância com os planos governamentais, visando também à garantia de renda”.

Os parlamentares se comprometeram com a defesa das Entidades, e envidarão esforços para que antes do final de 2012 seja adotada alguma medida protetiva às entidades e, por conseqüência, aos adolescentes e jovens em suas comunidades. A Patrulha Juvenil está atenta aos acontecimentos mesmo porque a situação da Entidade encontra-se em processo de análise e em breve divulgaremos novas informações. Afirma João Carlos dos Santos Diretor/Presidente.