Lei proíbe que adolescentes exerçam a venda de cartelas

Os menores aprendizes que atuam na zona azul estão com os trabalhos ameaçados. Isso porque um decreto presidencial em vigor há alguns anos, listou a proibição de uma série de formas de trabalho infantil, inclusive a exercida pelos patrulheiros. Segundo a legislação, os adolescentes não podem trabalhar nas ruas e logradouros públicos nos ramos do comércio ambulante, como guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos e no transporte de pessoas ou animais.

No caso dos guardas mirins – patrulheiros -, a norma destaca a exposição à radiação solar, chuva e frio, às drogas, aos acidentes de trânsito e atropelamentos como riscos ocupacionais.

A proibição afeta diretamente os menores que trabalham na Zona Azul de Garça. Diante da necessidade de atender a lei, a Patrulha Juvenil Garcense, responsável pela contratação dos cerca de 70 jovens que comercializam as cartelas, se vê obrigada a passar por uma ampla reformulação. A intenção da entidade é se adequar à lei e ao mesmo tempo não prejudicar os adolescentes que complementam a renda de suas famílias com a remuneração.

A notícia que veio a público nos últimos dias causou certa polêmica especialmente com relação ao destino dos patrulheiros que têm nesse trabalho uma importante fonte de renda. Esta semana o presidente da Patrulha Juvenil de Garça, o empresário João Carlos dos Santos, declarou em coletiva à imprensa que não há motivo para que os adolescentes da Zona Azul e seus familiares fiquem preocupados com as mudanças na legislação.

“Gostaria de tranquilizar as mães, os pais, os familiares desses garotos. Não vamos deixá-los desamparados, e essa é a principal preocupação nossa. Mesmo esses jovens sendo retirados das ruas eles continuarão sendo assistidos pela Patrulha de uma outra forma. O que não podemos fazer é fechar os olhos e continuar conduzindo o trabalho de uma forma que contraria a condição legal”, salienta o empresário.

Dentro de sua missão de preparar os menores para o mercado de trabalho, a Patrulha pretende criar novos programas para suprir a Zona Azul e dar condições aos jovens de iniciar sua vida profissional. “Esse é o carisma principal da entidade, e tenho certeza que temos que insistir nessa causa buscando soluções de forma coletiva e conjunta, e possamos beneficiar o público que é assistido pela Patrulha, seja na aprendizagem, ou seja, na inserção ao mundo do trabalho”.

Criada no ano de 2001, a Zona Azul de Garça, funciona por intermédio de projeto de inclusão social da Patrulha Juvenil de Garça, que hoje coloca dezenas de adolescentes aprendizes nas ruas, efetuando a venda de cartelas. Para tanto, promove treinamentos constantes aos adolescentes. Além da socialização dos jovens, o propósito principal é evitar que os mesmos fiquem ociosos sujeitos à marginalidade, criando oportunidade de ingressarem no mercado de trabalho e contribuírem com a renda familiar. Os jovens inseridos neste programa possuem registro em carteira, com todos os seus direitos garantidos pela Lei nº 10.097. O público alvo atendido são adolescentes de 15 anos completos a 17 anos, que obrigatoriamente frequentem a escola ou que já tenham concluído o Ensino Médio.

Não existe um prazo final definitivo para que a Patrulha atenda a legislação, mas a entidade quer resolver a questão pelo menos até o segundo semestre e assim, atuar em conformidade com a legislação. Por enquanto os adolescentes que atuam no sistema permanecem na Zona Azul. Na busca de alternativa, que garanta a continuidade do serviço de estacionamento rotativo na cidade, já estão sendo feitas reuniões com a Prefeitura, representantes do comércio, autoridades de trânsito e com a sociedade de uma maneira geral. “Queremos uma saída que contemple o jovem, o usuário, os comerciantes que dependem das vagas rotativas no centro da cidade”, falou.

Questionado sobre os rumos do estacionamento rotativo na cidade, João Carlos disse que o serviço de Zona Azul hoje é indispensável para a cidade. “Não vejo mais o centro da cidade sem a Zona Azul regulando o trânsito. De uma forma ou outra vamos ter que buscar uma solução”, comenta João Carlos, que considera o serviço primordial para organizar o sistema de estacionamento. Não há, segundo ele, possibilidade de retrocesso ou interrupção do sistema e sim uma necessidade de aperfeiçoamento. Agora, as autoridades devem tentar uma solução inovadora. Uma das soluções apontadas seria a implantação de parquímetros, que são sistemas eletrônicos de controle de estacionamento que já funciona em algumas cidades.

“Esses sistemas eletrônicos podem ser mais eficientes, atendendo melhor os usuários. Com eles é possível uma redução nos custos da Zona Azul que venha criar receitas para desenvolvermos programas novos voltados para os jovens. O que nós queremos é buscar alternativas que contemplem esses adolescentes em novos programas desenvolvidos pela Patrulha com recursos da Zona Azul, mas que não deixem de atender a legislação vigente”, destacou.